Vincent Conitzer

 

O departamento de Ciência Computacional da Universidade de Duke, na cidade de Durham (NE da Inglaterra) disponibiliza, em inglês, o curso de Introdução à Economia Computacional de Vincent Conitzer

A página do curso possui apresentações em ppt, arquivos em pdf e guias para entender a linguagem utilizada em modelagem computacional.

 



Categoria: Economia Computacional
Escrito por Marcelo de Oliveira Passos às 14h03
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Política industrial: vertical ou horizontal?

 

Há um falso e velho debate que contrapõe alguns economistas defensores de uma política industrial "vertical" (que beneficia com empréstimos a juros baixos direcionados a alguns setores específicos, considerados como estratégicos) e outros economistas que advogam uma política econômica "horizontal" (que beneficie todos os setores, de forma indistinta).

É o tipo de debate que simplifica uma questão complexa (um erro às vezes pior do que dificultar uma questão simples).

Sobre o assunto, me recordo de uma resposta que Stiglitz deu à uma pergunta feita por um jornalista brasileiro de uma conceituada revista de negócios.

Isto ocorreu em 1999, cerca de dois anos antes de ele ganhar o Prêmio Nobel (junto com Akerlof e Spence).

O jornalista perguntou se o uso de políticas industriais seriam adequadas ao caso brasileiro.

A resposta de Stiglitz revelou um certo espanto quanto à obviedade da pergunta: "Claro que sim, por que não?".

Alguns economistas que consideram que as chamadas políticas horizontais, que beneficiam todos os setores ao mesmo tempo, seriam mais eficazes do que a definição de setores prioritários para o investimento público.

Em geral, são economistas pertencentes às tradições neoclássica, novo-clássica ou liberal.

Outros economistas, em geral keynesianos, defendem que a política industrial deve ser vertical e beneficiar setores estratégicos, capazes de ampliar as economias de escala, as externalidades de rede e as economias de escopo dos mercados mais relevantes (em termos de geração de emprego, capacidade inovadora ou potencial exportador).

As críticas dos primeiros citados à essa visão em geral centram-se nas questões referentes aos efeitos colaterais do "rent-seeking", das políticas de "escolha dos campeões" e do uso político de tais investimentos públicos (temas atuais nas discussões do papel do BNDES).   

Mas o assunto deste artigo não é o BNDES e sua falta de transparência, mas o que preconiza a teoria da política econômica sobre a políticas industriais horizontais e verticais.

Assim, sabe-se uma política industrial que eleja alguns setores-chave (sem "escolha de campeões", mas de forma transparente e complementar aos bancos privados),  não exclui a necessidade de uma política econômica horizontal.

Na dúvida entre optar entre uma e outra, contudo, convém ficar com as políticas horizontais que melhorem a infra-estrutura, reduzam a burocracia, aumentem a segurança jurídica, aprimorem a capacidade inovadora e,  finalmente, melhore o que se convencionou chamar de ambiente de negócios.Na situação brasileira atual, de forte restrição fiscal, convém optar pela segunda, que pressupõe reformas liberalizantes. 

No entanto, as duas políticas, se bem implementadas, podem coexistir e gerar sinergias entre si. A Coréia do Sul, o Japão, a França, a Finlândia, a Suécia, a Alemanha e mesmo a China combinaram políticas industriais verticais com políticas econômicas horizontais (sobre o assunto, o leitor pode consultar os livros "Kicking Away the Ladder", de Ha-Joon Chang, e "A Vantagem Competitiva das Nações", de Michael Porter).

Ricardo Haussman, um renomado especialista em política industrial, também adota esta posição.

Haussman é um economista que já foi formulador de política industrial e que hoje leciona em Harvard. Foi ministro da Coordenação e Planejamento da Venezuela no início dos anos 90 e pesquisou profundamente as cadeias produtivas da América Latina.

Cabe uma citação de Haussman, para o qual uma política industrial legítima para o restante da sociedade não diretamente beneficiada por ela, é aquela que atende aos seguintes requisitos:

O primeiro é que se foque em atividades exportadoras e não em favor de um concorrente específico do mercado interno que indique uma prática protecionista. Além disso, requer certos princípios, como o da arquitetura aberta, no qual o governo tem de estar disposto a falar com a sociedade de acordo a como ela esteja disposta a se organizar e não somente com os grandes grupos, com associações organizadas. Em segundo lugar, o governo tem de melhorar sua participação em áreas de sua responsabilidade como o direito à propriedade , marcos regulatórios, sistemas de certificação, infra-estrutura, política de apoio às universidades etc”.

O primeiro critério de Haussman (o foco em atividades exportadoras) depende de uma taxa de câmbio minimamente competitiva, do crescimento da demanda mundial, de investimentos (em infra-estrutura, logística e P&D), da redução da burocracia aduaneira e de um maior grau de abertura econômica. A taxa de câmbio pode até ser um instrumento meramente acessório quando as outras condições citadas são favoráveis.

O atingimento do segundo critério de Haussman é muito mais complexo e envolve o lento aprimoramento da eficácia dos arranjos institucionais. Esse é o único  caminho para um melhor ambiente para os negócios. Tal aprimoramento está associado à uma reforma política que permitiria maior velocidade na aprovação de medidas de modernização dos sistemas tributário e previdenciário.

A concessão de financiamentos de longo prazo a taxas menores para empresas dos setores exportadores e mais competitivos, tal como tem feito o BNDES, é um instrumento que não deve ser descartado. Todavia, trata-se de um mecanismo acessório e não estruturante (como seriam as reformas capazes de criar um melhor ambiente de negócios que beneficiasse todas as empresas).  O instrumento dos empréstimos direcionados de longo prazo é necessário para a sustentabilidade do crescimento brasileiro. Todavia, ele não é o instrumento suficiente para garantir esta sustentabilidade, de acordo com os dois critérios definidos por Haussman.

Enfim, o que turva esse importante debate é a postura de, por um lado, economistas francamente contrários às políticas de empréstimos do BNDES (sim, também acredito que houve excessos críticos, sobretudo pela falta de transparência,  nos últimos anos, mas é pouco razoável pensar em política industrial sem os financiamentos do BNDES) e, por outro, economistas que superestimam o papel desse banco de desenvolvimento que, por importante que seja, não pode se constituir em monopolista do fornecimento de créditos de longo prazo ao setor produtivo.

Assim, o ponto mais importante do debate, que a complementaridade entre as duas políticas, fica obscurecido pela ideologização dos temas aqui mencionados. 



Categoria: Política econômica
Escrito por Marcelo de Oliveira Passos às 20h31
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