A Lei e a Copa

Editorial do Jornal Brasil Econômico (edição de 31/10/2009):

"Responsabilidade fiscal na Copa do Mundo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou dias atrás a informação de que disponibilizará uma linha de crédito de até R$ 400 milhões para cada uma das cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014.

Seria uma espécie de salvaguarda pública para o caso de uma determinada sede não conseguir reunir investidores privados em quantidade suficiente para bancar a construção das arenas.

O problema, conforme mostra a reportagem em destaque nesta edição do Brasil Econômico, é que muitos estados - a maioria, por sinal - atingiram o limite máximo de endividamento e só obteriam o empréstimo caso passassem por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É aí que está todo o risco. Detestada por governantes que adorariam torrar dinheiro público sem jamais ter que prestar contas disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos instrumentos legais mais importantes feitos no Brasil dos últimos anos.

Baixada em maio de 2000 (no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto) ela foi um marco importante na luta pela disciplina dos gastos públicos.

Estabeleceu um teto para o endividamento nas três esferas de poder e penas para aqueles que ultrapassassem os limites.

A partir dela, os políticos passaram a ter noção de que o gasto responsável do dinheiro público não é uma opção, mas uma obrigação. Mesmo com ela, nem todos praticam esse preceito. 

Os benefícios que trouxe ao país são inegáveis - mas ainda incompletos.

Muitos políticos ainda insistem em considerar que seus projetos são mais importantes do que a necessidade de racionalizar os gastos públicos.

Uma Copa do Mundo é um argumento e tanto para os que desejam eliminar esse controle tão fundamental.

A sociedade precisa estar atenta e impedir que isso aconteça."

Poema de finados