Viés autoritário ou falta de "bom-senso econômico"?
O jornalista Kennedy Alencar, colunista da Folha Online, em texto disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/colunas/brasiliaonline/ult2307u476275.shtml, escreveu:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguardará a decisão do Banco Central nesta semana sobre a taxa de juros para tomar uma decisão mais importante. Lula estuda agora uma eventual interferência política pública e assumida para forçar uma queda da taxa básica de juros caso o BC insista em manter os juros no atual patamar ou não sinalize que vai baixar a taxa no ano que vem.
A Selic está hoje em 13,75% ao ano. O Copom (Comitê de Política Monetária), órgão do BC que se reúne a cada 45 dias para fixar os juros, terá o último encontro deste ano nestas terça e quarta-feiras.
Lula avalia estabelecer limites à autonomia formal concedida ao BC desde quando o petista chegou ao poder, em 2003. De lá para cá, houve embates entre Lula e o BC, mas o presidente nunca questionou a autonomia da instituição. Engoliu decisões das quais discordava.
Recentemente, Lula fez fortes pressões nos bastidores e deu duas declarações públicas dizendo que acha que os juros precisam cair. Falou que estavam acima do que indicava o bom senso e também disse que era hora de reduzir juros e preços.
Lula deseja uma queda de 0,25 ponto percentual da taxa de juros, como sinal de que será iniciado um processo que ajudaria a animar os agentes econômicos. Lula vende otimismo em relação ao desempenho da economia no ano que vem e acha que uma sinalização do BC de queda dos juros o ajudaria nessa tarefa. Alguns auxiliares falam até em viés de baixa: o BC manteria a Selic em 13,75%, mas deixaria claro que poderia reduzir a taxa a qualquer hora antes da próxima reunião do Copom."
Listo seis argumentos contrários à estas medidas:
- é difícil acreditar que Lula tenha mais "bom senso econômico" para fixar a taxa de jurosdo que os diretores e a presidência do BC.
- se o BC não reduzir as taxas de juros, como aparentemente sinaliza, será porque a inflação ainda não está completamente controlada, dadas as pressões da trajetória altista da taxa de câmbio e a redução dos preços das commodities (que reduz a rentabilidade dos exportadores e pode pressionar os preços destes produtos para cima). É bom deixar claro que o objetivo do BC é assegurar a estabilidade de preços e,após assegurado este objetivo,preocupar-se com o crescimento econômico. Ou Lular quer crescimento com inflação?
- é bom que a crise não piore, pois Lula evidencia com esta atitude, que estaria disposto a pajelanças econômicas e institucionais para garantir sua popularidade (ao custo da estabilidade de preços, tão custosamente obtida). Mostra, por este simples sinal, que não é bom gestor de crises.Isto ficou evidente nas crises políticasmotivadas peloPT.Preocupa-me a reação de Lula diante de um aprofundamento da recessão mundial e, principalmente, dos seus possíveis efeitos sobre a sua popularidade. Se com popularidade recorde e alguma desaceleração docrescimento brasileiro Lula já pensaem intervir na autonomia do BC, o que poderia fazer diante de uma recessão maior?
- a autonomia do BC é um dos principais pilares do Regime de Metas de Inflação. Não é prudente nem conveniente mexer, sem motivo realmente sério, com um sustentáculo institucional de tamanha importância.
- uma atitude como esta nos faz refletir sobrea necessidadeda rediscussão da autonomia formal ou legal do BC. A diretoria do BC deve possuir o poder legal de decidir, sem nenhum tipo de interferência de instituições externas, sobre a política monetária e especificamente sobre a fixação da taxa de juros de curto prazo? Quem tem medo da autonomia legal do BC? Quais razões para que ela não seja sequer discutida no Brasil?
- esta pressão de Lula sobre o BC coloca a diretoria do BC na defensiva, obrigando-a a zelar pela sua reputação. Veja o leitor a situação da diretoria do BC: se baixar a taxa Selic ou mesmo sinalizar com viés de baixa, ela cede às pressões do Planalto; se mantém a taxa no mesmo patamar vigente há três meses (13,75%), ele mantém sua reputação de conservadorismo, mas, por outro lado, sofre ainda mais com a exposição desnecessária motivada pela pressão presidencial.
Por isso mesmo, a diretoria do BC sinalizou que poderá pedir demissão coletiva se tais pressões continuarem. Ela também manteve a taxa básica no referido patamar, mostrando claramente que se preocupa com a instabilidade da taxa de câmbio real, fonte de inflação de custos.